A EloJus valoriza a privacidade e o sigilo dos dados tratados no ambiente jurídico. Esta Política descreve como coletamos, tratamos, protegemos e compartilhamos dados pessoais, em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e com as diretrizes da Ordem dos Advogados do Brasil.
Para fins da legislação brasileira de proteção de dados:
| Categoria | Exemplos | Finalidade / Base Legal |
|---|---|---|
| Dados de Conta e Perfil | Nome, e-mail, senha criptografada, número OAB/UF e cargo (advogado/estagiário). | Autenticação, controle de permissões e execução de contrato (Art. 7º, V da LGPD). |
| Dados Processuais / Autos | Nomes de partes, assistidos, qualificações e fatos narrados nas minutas e peças. | Exercício regular de direitos em processo judicial (Art. 7º, VI) e execução do contrato de advocacia. |
| Registros de Acesso | IP, data, hora de login e histórico de rodadas de revisão. | Cumprimento de obrigação legal (Art. 15 do Marco Civil da Internet). |
Adotamos medidas rígidas de segurança da informação alinhadas ao padrão de segredo de justiça:
A EloJus não comercializa, não monetiza e não transfere dados pessoais de clientes ou autos processuais a terceiros para fins de marketing. O compartilhamento ocorre estritamente com provedores de infraestrutura essencial (hospedagem de banco de dados e servidores seguros) vinculados a cláusulas rígidas de confidencialidade.
Teste gratuito de 5 dias a partir do cadastro do escritório. Depois, acesso somente para consulta por 30 dias, sem edição, revisão, uploads ou exportações. Sem assinatura confirmada, os dados do escritório serão excluídos após esse prazo (35 dias no total).
Durante os 30 dias posteriores ao teste, o conteúdo já salvo fica disponível apenas para consulta, conforme as permissões de cada integrante. Após o prazo, o acesso ao conteúdo é interrompido e o expurgo automático remove casos, minutas, versões, comentários, revisões, anexos e imagens do ambiente operacional. Processamentos com falha são repetidos; a indisponibilidade do conteúdo começa no vencimento, independentemente da conclusão das tentativas de exclusão.
A confirmação da assinatura antes do processamento interrompe a exclusão do teste. A mera escolha do plano não é confirmação. Escritórios existentes não serão submetidos a exclusão retroativa pelo cadastro antigo; receberão comunicação sobre eventual ativação da política.
Dados comerciais sem finalidade remanescente são removidos ou anonimizados. A autorização de marketing não prorroga a guarda do acervo jurídico. Registros mínimos de conta, segurança, aceites e obrigações legais ou contratuais podem ser conservados separadamente pelo período necessário à sua finalidade e às hipóteses legalmente admitidas, incluindo o art. 16 da LGPD. Não se aplica uma obrigação de guarda de logs a todo o conteúdo processual.
Backups seguem o ciclo técnico do provedor, com acesso restrito, e não são uma extensão do prazo de consulta. A exclusão do ambiente operacional não significa eliminação instantânea de todas as cópias de segurança. Em caso de restauração, os registros de exclusão devem ser reaplicados antes de disponibilizar dados. Informações e solicitações de acesso, portabilidade ou eliminação podem ser encaminhadas a privacidade@elojus.com.br.
Os titulares de dados pessoais podem exercer seus direitos de confirmação de existência, acesso, correção, eliminação de dados tratados em desacordo e portabilidade. Solicitações referentes a autos judiciais devem ser encaminhadas ao Escritório de Advocacia responsável (Controlador).
Os dados cadastrais do escritório e do responsável também organizam nosso relacionamento comercial em um CRM interno restrito aos donos da EloJus. Esse cadastro administrativo não concede acesso às peças, aos autos ou aos anexos processuais do escritório.
O contato de marketing sobre avaliação e contratação depende da autorização opcional para cada canal (e-mail ou WhatsApp), apresentada separadamente dos aceites de cadastro. Recusar não impede o uso da plataforma. Registramos a finalidade, a versão do texto, a conta responsável, a data e as alterações da preferência. O telefone é declarado pelo responsável; a autorização não representa verificação da titularidade da linha.
Você pode alterar ou revogar essas autorizações em Preferências de contato. A revogação impede novos contatos e repasses por esse fluxo. A equipe de marketing recebe dos donos apenas os contatos elegíveis para a finalidade informada; não possui acesso direto ao CRM ou ao conteúdo jurídico.
Para dúvidas sobre esta política, solicitações sobre dados pessoais ou exercício de direitos sob a LGPD, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados:
E-mail de Contato: privacidade@elojus.com.br